01. Apresentação
A IMGo System é a marca sob a qual são disponibilizados aplicativos e serviços digitais, incluindo o Validade Fácil. Estes Termos estabelecem as condições gerais de utilização do aplicativo e de seus recursos associados. Para esclarecimentos, utilize contato@imgosystem.com.br.
02. O serviço
O Validade Fácil auxilia no controle de produtos, lotes e datas de validade. As informações registradas são fornecidas pelo próprio usuário, que deve conferir sua exatidão e manter os procedimentos operacionais adequados ao seu negócio. O aplicativo é uma ferramenta de apoio e não substitui inspeções físicas ou controles exigidos por normas aplicáveis.
03. Conta e acesso
O acesso a funcionalidades vinculadas à conta utiliza endereço de e-mail e verificação por código temporário. O usuário deve informar um e-mail ao qual tenha acesso e proteger seu dispositivo e os códigos recebidos. A utilização da conta está sujeita a verificações técnicas destinadas a prevenir acessos indevidos.
04. Uso permitido
É permitido utilizar o aplicativo para fins lícitos, observadas as funcionalidades disponibilizadas. Não é permitido tentar contornar limites de licença, explorar falhas de segurança, acessar contas de terceiros sem autorização ou comprometer a disponibilidade dos serviços.
05. Planos Free e PRO
O plano Free permite até 20 lotes ativos simultaneamente. Lotes vencidos que permaneçam ativos também ocupam vagas; a retirada integral de um lote libera uma vaga. Funcionalidades de backup, restauração e exportação de relatórios reservadas ao PRO não estão disponíveis no Free. O PRO anual permite lotes ativos ilimitados e acesso às funcionalidades PRO disponibilizadas na versão contratada.
06. Assinatura pela Google Play
A assinatura PRO é contratada e administrada pela Google Play. O preço, a moeda, as condições de cobrança e as informações de renovação são apresentados pela Google Play antes da confirmação da compra. O aplicativo consulta o estado da assinatura para disponibilizar os benefícios correspondentes.
07. Renovação e cancelamento
Assinaturas com renovação automática continuam conforme as condições exibidas pela Google Play até que a renovação seja cancelada. O cancelamento pode ser realizado nas configurações de assinaturas da Google Play e não implica, por si só, perda imediata do período já adquirido. A duração efetiva dos benefícios depende do direito de acesso informado pela Google Play, inclusive em situações de falha de pagamento, suspensão, reembolso ou revogação.
08. Dados e cópias de segurança
Os dados de produtos, lotes e validades são mantidos no dispositivo do usuário. O backup local produz um arquivo criptografado sem envio ao servidor. Quando disponibilizado e utilizado, o backup em nuvem PRO envia um arquivo criptografado para armazenamento no serviço. O Licensing Server gerencia informações de conta, licença e dispositivos, sem receber individualmente os cadastros de produtos e lotes.
O usuário deve conservar suas próprias cópias de segurança e proteger o acesso ao dispositivo. O tratamento de dados pessoais e as solicitações de exclusão estão descritos na Política de Privacidade. A exclusão de conta diretamente pelo aplicativo está em implementação.
09. Limitações e responsabilidades
A IMGo System procura manter os serviços disponíveis e corretos, mas atualizações, manutenção, falhas de conectividade ou indisponibilidades de terceiros podem afetar recursos específicos. Alertas e notificações dependem também das configurações e restrições do Android. Nada nestes Termos afasta direitos e garantias previstos na legislação brasileira aplicável.
10. Propriedade intelectual
O nome, a identidade visual, o software e os elementos próprios do Validade Fácil e da IMGo System são protegidos pela legislação aplicável. A utilização do aplicativo não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre o software.
11. Atualizações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, exigências legais ou práticas operacionais. A versão vigente será disponibilizada nesta página com a data de atualização. Quando necessário, alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados.
12. Contato
Para dúvidas, solicitações e assuntos relacionados a estes Termos, utilize contato@imgosystem.com.br. Questões de privacidade são detalhadas na Política de Privacidade.