01. Responsável e abrangência
Esta Política descreve o tratamento de dados pessoais relacionado ao Validade Fácil e aos serviços de conta e licenciamento disponibilizados sob a marca IMGo System. Para dúvidas e solicitações de privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@imgosystem.com.br.
02. Dados tratados
Para operar os serviços, podem ser tratados endereço de e-mail, identificador interno da conta, informações de instalação e dispositivo, registros de autenticação e validação, dados de licença e assinatura, mensagens enviadas voluntariamente pelo canal de sugestões e dúvidas e registros técnicos necessários à segurança e ao diagnóstico. Não solicitamos nem armazenamos o número completo do cartão de pagamento.
03. Dados no dispositivo e no servidor
Os cadastros de produtos, lotes, quantidades e datas de validade do Validade Fácil ficam armazenados localmente no banco SQLite do dispositivo Android. Esses cadastros não são enviados individualmente ao Licensing Server, que mantém dados de conta, autenticação, licenciamento e dispositivos.
O backup local gera um arquivo criptografado no dispositivo, sem envio ao servidor. Quando o recurso de backup na nuvem do plano PRO é utilizado, o arquivo de backup criptografado é enviado e armazenado na infraestrutura do serviço. O conteúdo do backup não é utilizado como cadastro individual de produtos e lotes no Licensing Server.
04. Finalidades do tratamento
Os dados são utilizados para autenticar usuários, verificar direitos de uso, prevenir ativações indevidas, disponibilizar funcionalidades contratadas, processar solicitações de suporte e feedback, investigar falhas, manter a segurança e cumprir obrigações legais quando aplicáveis.
05. Fundamentos legais
O tratamento de dados necessário ao cadastro, autenticação, licenciamento e disponibilização de funcionalidades pode se apoiar na execução do contrato ou de procedimentos relacionados ao serviço. Determinados registros também podem ser tratados para cumprimento de obrigações legais e, quando cabível, para interesses legítimos de segurança, prevenção de fraudes e funcionamento do serviço, respeitados os direitos dos titulares e a legislação aplicável.
06. Google Play e assinaturas
Compras e assinaturas são processadas pela Google Play, conforme as condições e políticas próprias do Google. O sistema de licenciamento recebe e trata informações técnicas necessárias para reconhecer a compra, acompanhar seu estado e aplicar os benefícios correspondentes. A IMGo System não recebe nem armazena números completos de cartões de pagamento.
07. Prestadores de serviço
São utilizados serviços de infraestrutura do Google Cloud e serviços do Google relacionados à distribuição dos aplicativos, compras e assinaturas pela Google Play. Provedores de envio de e-mails e serviços técnicos necessários à operação também podem processar dados limitados à sua finalidade. Quando aplicável, o tratamento por fornecedores observa medidas contratuais e técnicas de proteção de dados.
08. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os serviços, como conexões HTTPS, autenticação, controles de autorização, proteção de tokens e criptografia de arquivos de backup conforme a funcionalidade. Nenhum sistema pode garantir segurança absoluta.
09. Retenção e armazenamento
Os dados da conta e do licenciamento permanecem cadastrados enquanto a conta for mantida. Atualmente, não há exclusão automática por inatividade confirmada. Dados técnicos, mensagens e registros associados são conservados pelo período necessário à operação, segurança, atendimento e obrigações legais aplicáveis, observada a necessidade de revisão periódica. Os arquivos de backup na nuvem são mantidos conforme a disponibilidade do recurso e as regras do serviço, até sua remoção ou a exclusão da conta, ressalvadas obrigações legais.
10. Direitos dos titulares
O titular pode solicitar informações sobre o tratamento de seus dados e exercer os direitos previstos na LGPD, quando aplicáveis, pelo e-mail contato@imgosystem.com.br. A solicitação poderá exigir verificação de identidade para evitar acesso ou exclusão indevidos.
11. Exclusão de conta e dados
O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dos dados associados pelo e-mail contato@imgosystem.com.br. A funcionalidade de exclusão diretamente no aplicativo está em implementação e não deve ser considerada disponível até seu lançamento.
O procedimento de exclusão definitiva está sendo preparado para abranger os dados da conta, os registros de licenciamento no servidor e os arquivos de backup armazenados na nuvem, caso existam. Poderão ser preservados apenas registros cuja retenção seja legalmente obrigatória. A exclusão dos dados armazenados exclusivamente no celular depende também da remoção dos dados locais pelo usuário ou do procedimento implementado no aplicativo. Solicitações poderão exigir verificação de titularidade para impedir exclusões indevidas.
12. Crianças e adolescentes
O Validade Fácil é voltado ao controle operacional de estoques e não foi desenvolvido especificamente para crianças. Caso o tratamento de dados de menores venha a ocorrer, serão observadas as exigências legais pertinentes.
13. Atualizações e contato
Esta Política pode ser revista quando houver mudanças nos serviços, nos tratamentos ou na legislação. A data da versão vigente será indicada nesta página. Dúvidas e solicitações: contato@imgosystem.com.br.